Termos de Serviço

Última atualização: 18 de maio de 2026

Ao baixar, instalar ou usar o aplicativo Portrait ("App"), você concorda com estes Termos de Serviço. Se você não concordar com estes termos, não use o App.

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos de Serviço ("Termos") constituem um acordo legal entre você ("Usuário") e a Connecti ("Empresa", "nós" ou "nosso") em relação ao uso do aplicativo Portrait.

2. Licença de Uso

A Connecti concede a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o Portrait em seus dispositivos pessoais, sujeito a estes Termos.

2.1. Você Pode:

• Instalar e usar o App em dispositivos iOS de sua propriedade
• Usar o App para exibir fotos e vídeos de sua biblioteca pessoal
• Compartilhar álbuns via iCloud Photos com outros usuários

2.2. Você Não Pode:

• Copiar, modificar, distribuir ou vender o App
• Fazer engenharia reversa ou descompilar o App
• Remover avisos de propriedade ou direitos autorais
• Usar o App para fins ilegais ou não autorizados
• Compartilhar sua conta de compra com terceiros

3. Período de Teste Gratuito

O Portrait oferece um período de teste gratuito de 15 (quinze) dias que inicia automaticamente na primeira vez que você abre o aplicativo.

3.1. Condições do Teste:

• O teste começa automaticamente — não é necessário cadastro ou cartão de crédito
• Durante o teste, você tem acesso total a todos os recursos premium
• O teste é válido por dispositivo e não pode ser reiniciado
• Desinstalar e reinstalar o App não reinicia o período de teste
• Após 15 dias, será necessário adquirir o desbloqueio premium para continuar usando

4. Compras e Pagamentos

As compras no Portrait são processadas pela Apple através da App Store e estão sujeitas aos Termos e Condições da Apple.

4.1. Compra Única:

• O desbloqueio premium é uma compra única (não-recorrente)
• Não há cobranças de assinatura ou renovação automática
• O pagamento é processado pela Apple, não pela Connecti
• Você pode restaurar sua compra em outros dispositivos usando o mesmo Apple ID

4.2. Política de Reembolso:

Todos os pedidos de reembolso devem ser feitos diretamente à Apple através da App Store. A Connecti não processa reembolsos diretamente. Para solicitar um reembolso:

• Acesse reportaproblem.apple.com
• Faça login com seu Apple ID
• Localize a compra do Portrait
• Clique em "Reportar um Problema"

5. Privacidade e Dados

O Portrait foi projetado com privacidade em mente:

• Suas fotos e vídeos NUNCA são enviados para nossos servidores
• Todo o processamento acontece localmente no seu dispositivo
• A sincronização de álbuns compartilhados é feita pela Apple via iCloud Photos
• Não coletamos, armazenamos ou compartilhamos suas imagens
• Para mais detalhes, consulte nossa Política de Privacidade

6. Permissões Necessárias

Para funcionar corretamente, o Portrait solicita as seguintes permissões:

• Acesso à Biblioteca de Fotos: Para exibir suas fotos e vídeos no slideshow
• Adicionar à Biblioteca: Para criar álbuns compartilhados (opcional)

Você pode revogar essas permissões a qualquer momento em Ajustes > Portrait > Fotos.

7. Requisitos do Sistema

• iOS 15.0 ou superior
• iPhone ou iPad
• Conexão com a internet para download inicial e sincronização iCloud (opcional)
• Espaço de armazenamento suficiente para o aplicativo

8. Atualizações e Modificações

A Connecti pode:

• Atualizar o App periodicamente com melhorias e correções
• Modificar recursos, adicionar ou remover funcionalidades
• Alterar estes Termos mediante notificação prévia

As atualizações futuras estão incluídas na sua compra única, sem custos adicionais.

9. Limitação de Responsabilidade

O Portrait é fornecido "como está", sem garantias de qualquer tipo. A Connecti não se responsabiliza por:

• Perda de dados ou fotos (faça backup regularmente)
• Problemas causados por dispositivos incompatíveis
• Interrupções no serviço da Apple (iCloud, App Store)
• Uso inadequado ou violação destes Termos
• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais

10. Propriedade Intelectual

O Portrait, incluindo seu código, design, ícones e marca, são propriedade da Connecti e protegidos por leis de direitos autorais brasileiras e internacionais.

11. Rescisão

A Connecti pode suspender ou encerrar seu acesso ao App se você violar estes Termos. Você pode parar de usar o App a qualquer momento desinstalando-o de seus dispositivos.

12. Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Quaisquer disputas serão resolvidas nos tribunais de São Paulo, SP.

13. Contato

Para dúvidas, sugestões ou suporte, entre em contato:

• Email: suporte@connecti.com.br
• Website: connecti.com.br/portrait

14. Disposições Gerais

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, as demais disposições permanecerão em vigor. O não exercício de qualquer direito não constitui renúncia.